O que diz a normativa
Prorroga o prazo para o município executar as ações financiadas com recursos federais.
Impacto para o município
Barra Mansa poderá realizar essas ações até 17 de fevereiro de 2027, sem outras alterações nas regras do repasse.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.437
- Publicação
- 29 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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