O que diz a normativa
Autoriza o repasse federal de R$ 79 mil ao município, em parcela única, para executar ações de Proteção e Defesa Civil.
Impacto para o município
O município terá 180 dias para usar os recursos exclusivamente nas ações aprovadas e deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias após o encerramento da execução ou o último pagamento.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.435
- Publicação
- 29 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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