Portaria nº 2.433, de 28 de julho de 2026

O que diz a normativa

Autoriza a transferência de R$ 435.010,00, em parcela única, ao município de São Benedito do Sul, em Pernambuco, para ações emergenciais de resposta a desastre.

Impacto para o município

O município terá 180 dias para executar as ações previstas e deverá usar o recurso exclusivamente nessa finalidade. A prestação de contas final deverá ser apresentada em até 30 dias após o fim da execução ou após o último pagamento, se ocorrer antes.

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