O que diz a normativa
Autoriza a transferência de R$ 38.206 ao município, em parcela única, para ações emergenciais de resposta a desastre.
Impacto para o município
O município terá 180 dias para executar as ações e deverá usar o valor exclusivamente na finalidade aprovada. A prestação de contas final deverá ser apresentada em até 30 dias após o encerramento da execução ou o último pagamento.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.431
- Publicação
- 29 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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