O que diz a normativa
Autoriza o repasse de R$ 763.026,00, em parcela única, ao município de Nazaré da Mata, em Pernambuco, para executar ações emergenciais de Proteção e Defesa Civil.
Impacto para o município
O município terá 180 dias para executar as ações previstas e deverá usar os recursos exclusivamente nessa finalidade. A prestação de contas final deverá ser apresentada em até 30 dias após o encerramento da execução ou do último pagamento.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.430
- Publicação
- 29 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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