Portaria nº 2.429, de 28 de julho de 2026

O que diz a normativa

Autoriza a transferência de R$ 132.963,00 ao município de Guarani das Missões, no Rio Grande do Sul, em parcela única, para ações de proteção e defesa civil.

Impacto para o município

O município terá 180 dias para executar as ações previstas e deverá usar o recurso exclusivamente nessa finalidade. A prestação de contas final deverá ser apresentada em até 30 dias após o encerramento da execução ou do último pagamento, se ocorrer antes.

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