O que diz a normativa
Autoriza o repasse de R$ 95.486,40 ao município de Riacho dos Machados, em Minas Gerais, para ações emergenciais de proteção e defesa civil.
Impacto para o município
O valor será pago em parcela única e deverá ser usado exclusivamente nas ações aprovadas, com execução em até 180 dias. O município deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias após o encerramento da execução ou o último pagamento.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.428
- Publicação
- 29 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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