Portaria nº 2.425, de 28 de julho de 2026

O que diz a normativa

Prorroga até 28 de outubro de 2026 o prazo para execução das ações de Proteção e Defesa Civil no Município de Luiz Alves, em Santa Catarina.

Impacto para o município

O município poderá continuar executando, até a nova data, as ações vinculadas aos recursos federais já autorizados, sem alteração das demais condições.

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