Portaria nº 2.419, de 27 de julho de 2026

O que diz a normativa

A norma reconhece situação de emergência por seca nos municípios de Monte Azul e Pai Pedro, em Minas Gerais. Na prática, formaliza que essas duas prefeituras foram afetadas pelo desastre e passa a valer desde a publicação.

Impacto para o município

Afeta diretamente os dois municípios reconhecidos e os órgãos públicos envolvidos na resposta ao desastre. O ato não cria valores nem prazos no texto, mas oficializa o enquadramento da emergência para essas localidades.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.