Portaria nº 2.413, de 27 de julho de 2026

O que diz a normativa

Portaria que amplia o prazo para o Município de Taquara, no Rio Grande do Sul, concluir ações de proteção e defesa civil já autorizadas com repasse federal anterior.

Impacto para o município

Na prática, a norma dá mais tempo para Taquara executar essas ações até 24/11/2026. Ela altera apenas o prazo da portaria anterior que liberou os recursos ao município e mantém sem mudança as demais regras já definidas.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 2.413
Publicação: 27 de julho de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Outras áreas

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