Portaria nº 2.404, de 24 de julho de 2026

O que diz a normativa

Prorroga até 20 de março de 2026 o prazo de execução das ações financiadas com recursos federais já autorizados ao município.

Impacto para o município

O Município de Barbalha permanece responsável pela execução das ações dentro do novo prazo, sem alteração das demais condições do repasse.

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