Portaria nº 2.398, de 24 de julho de 2026

O que diz a normativa

Renova até 22 de agosto de 2026 o prazo para execução das ações de Proteção e Defesa Civil no município de Jenipapo dos Vieiras (MA) e altera a portaria anterior que autorizou o repasse de recursos, mantendo as demais regras.

Impacto para o município

Município de Jenipapo dos Vieiras (MA) e recursos de defesa civil.

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