Portaria nº 2.397, de 24 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria prorroga até 24 de janeiro de 2027 o prazo para execução de ações de proteção e defesa civil em Pouso Novo, no Rio Grande do Sul. A medida afeta a gestão municipal responsável por executar ações já financiadas pela União e mantém válidas as demais regras da portaria anterior que autorizou o repasse.

Impacto para o município

Na prática, o município ganha mais tempo para usar os recursos federais já autorizados nas ações de defesa civil, sem mudar as demais condições do repasse.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.