Portaria nº 2.396, de 24 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria renova, até 09/11/2026, o prazo para a execução de ações de Proteção e Defesa Civil no município de Nova Palma/RS. A medida altera a portaria anterior que autorizou a transferência de recursos para essas ações, mantendo todos os outros termos da autorização original.

Impacto para o município

A renovação garante a continuidade do repasse de recursos federais e da execução das ações de proteção e defesa civil no município até a nova data limite.

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