O que diz a normativa
Esta portaria renova, até 09/11/2026, o prazo para a execução de ações de Proteção e Defesa Civil no município de Nova Palma/RS. A medida altera a portaria anterior que autorizou a transferência de recursos para essas ações, mantendo todos os outros termos da autorização original.
Impacto para o município
A renovação garante a continuidade do repasse de recursos federais e da execução das ações de proteção e defesa civil no município até a nova data limite.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.396
- Publicação
- 27 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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