Portaria nº 2.395, de 24 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria renova até 15 de setembro de 2026 o prazo para a execução das ações de Proteção e Defesa Civil no município de Mantena, em Minas Gerais. Ela altera uma portaria anterior que autorizou a transferência de recursos federais para essas ações, mantendo os demais termos originais.

Impacto para o município

O município de Mantena/MG terá mais tempo para utilizar os recursos federais já liberados para suas ações de defesa civil, sem necessidade de nova autorização de repasse.

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