O que diz a normativa
A portaria prorroga até 19 de setembro de 2026 o prazo para a execução de ações de Proteção e Defesa Civil no município de Maquiné, no Rio Grande do Sul. Para isso, ela altera uma portaria anterior que autorizou a transferência de recursos financeiros para o município. Os demais pontos da portaria anterior que não foram tocados continuam valendo.
Impacto para o município
O gestor de saúde na região precisa ficar atento a essa prorrogação porque as ações de Defesa Civil podem incluir respostas a desastres que afetam a população e os serviços de saúde. A continuidade do repasse de recursos e das ações programadas até setembro de 2026 garante estabilidade para o planejamento local.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.390
- Publicação
- 26 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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