Diário Oficial da UniãoExtensão do prazo de execução de ações de Defesa Civil em

Prorrogação do prazo para ações de Proteção e Defesa Civil em Dom Silvério/MG

Publicada em 26 de julho de 2026

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O que diz a normativa

A norma prorroga até 21 de janeiro de 2027 o prazo para execução das ações de Proteção e Defesa Civil no município de Dom Silvério, em Minas Gerais. Ela altera a Portaria anterior que autorizou a transferência de recursos ao município, mantendo válidos os demais dispositivos já estabelecidos.

Impacto para o município

O gestor de saúde do município terá mais tempo para aplicar os recursos e executar as ações de Defesa Civil programadas, sem necessidade de novos processos, garantindo a continuidade do atendimento em situações de vulnerabilidade.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
2.388
Publicação
26 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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