O que diz a normativa
A norma prorroga até 21 de janeiro de 2027 o prazo para execução das ações de Proteção e Defesa Civil no município de Dom Silvério, em Minas Gerais. Ela altera a Portaria anterior que autorizou a transferência de recursos ao município, mantendo válidos os demais dispositivos já estabelecidos.
Impacto para o município
O gestor de saúde do município terá mais tempo para aplicar os recursos e executar as ações de Defesa Civil programadas, sem necessidade de novos processos, garantindo a continuidade do atendimento em situações de vulnerabilidade.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.388
- Publicação
- 26 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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