Prorrogação de prazo para ações de Proteção e Defesa Civil em São Miguel dos Milagres/AL

O que diz a normativa

Esta portaria prorrogou até 14 de fevereiro de 2027 o prazo para execução das ações de Proteção e Defesa Civil no município de São Miguel dos Milagres, no Alagoas. Para isso, alterou o prazo anterior que estava previsto em uma portaria de 2024, que autorizou a transferência de recursos federais para essas ações no município.

Impacto para o município

O gestor público de saúde deve estar ciente de que as ações de defesa civil na região, que podem incluir prevenção e enfrentamento de desastres com impactos na saúde pública, terão seu prazo de execução e o repasse dos recursos associados prorrogados até meados de 2027.

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