Portaria nº 2.359, de 27 de julho de 2026

O que diz a normativa

Autoriza repasse de R$ 1.244.094,40 para Monção, no Maranhão, usar em ações de recuperação ligadas à defesa civil após desastre. Valor será pago em parcela única, com execução em até 365 dias, conforme plano já aprovado.

Impacto para o município

Município de Monção passa ter recurso federal para obras e ações previstas no plano de recuperação. Liberação depende de exigências formais e comprovação de placa da obra, e prestação de contas final deve ser entregue em até 30 dias após fim da execução.

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