Portaria nº 2.359, de 20 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria autoriza a União a transferir R$ 1.244.094,40 para o município de Monção/MA. O objetivo é financiar ações de recuperação de infraestrutura danificada por desastres, conforme um plano de trabalho aprovado no Sistema S2iD.

Impacto para o município

O valor será liberado em parcela única, mas somente após o município cumprir exigências como a instalação de placa da obra. O prazo para usar o recurso é de 365 dias, e o município deve prestar contas final em até 30 dias após o fim da execução.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.