O que diz a normativa
Autoriza o repasse de R$ 3,45 milhões da União ao município de Arame, no Maranhão, para recuperar infraestrutura danificada ou destruída por desastres.
Impacto para o município
O município terá 365 dias para executar as ações previstas no plano aprovado. A liberação exige placa da obra e registro fotográfico georreferenciado, e a prestação de contas final deverá ser apresentada em até 30 dias após o encerramento da execução ou o último pagamento.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.354
- Publicação
- 06 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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