O que diz a normativa
Reconhece situação de emergência em 12 municípios da Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Os municípios foram afetados principalmente por estiagem e, em um caso, por chuvas intensas. A medida formaliza o reconhecimento federal dessas ocorrências.
Impacto para o município
Os municípios listados passam a ter suas situações de emergência reconhecidas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
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