Diário Oficial da UniãoReconhecimento de situações de emergência por chuvas

Portaria nº 2.343, de 17 de julho de 2026

Publicada em 19 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria reconhece situação de emergência em sete municípios do Rio Grande do Sul afetados por chuvas intensas: São Sepé, Erval Seco, Liberato Salzano, Coronel Bicaco, Cerro Grande, Novo Tiradentes e Seberi. O reconhecimento considera os decretos municipais e os registros de desastre informados. A medida vigora na data de publicação.

Impacto para o município

Formaliza as situações de emergência dos municípios para fins de atuação da Defesa Civil.

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