Portaria nº 2.342, de 17 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria reconhece situação de emergência no município de Santo Antônio do Retiro, em Minas Gerais, devido à estiagem registrada no Formulário de Informações do Desastre. O reconhecimento considera o decreto municipal de 1º de julho de 2026 e passa a valer na data de publicação.

Impacto para o município

Formaliza a situação de emergência do município para fins de atuação da Defesa Civil.

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