O que diz a normativa
Prorroga até 21 de outubro de 2026 o prazo para execução de ações de proteção e defesa civil em Ibateguara, Alagoas. A medida altera apenas o prazo de uma transferência de recursos já autorizada para o município.
Impacto para o município
Afeta o município de Ibateguara, que ganha mais tempo para executar as ações financiadas.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.338
- Publicação
- 20 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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