O que diz a normativa
Autoriza a transferência de R$ 535.129,00 ao município de Capanema/PA para ações de Proteção e Defesa Civil.
Impacto para o município
O município de Capanema/PA receberá recursos para execução de ações de resposta em 180 dias e deverá prestar contas em 30 dias após o término.
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