O que diz a normativa
A norma corrige a área e a capacidade do Projeto de Assentamento Porto Murtinho, conforme a base cartográfica do INCRA. A área passa de 1.711,9368 hectares para 1.335,4087 hectares, e a capacidade aumenta de 100 para 112 unidades familiares.
Impacto para o município
O cadastro oficial do assentamento passa a considerar a nova área e a capacidade para 112 famílias, com validade a partir da publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.282
- Publicação
- 20 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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