Portaria nº 2.277/2026

O que diz a normativa

Esta portaria autoriza a transferência de R$ 950.296,34 da União para o município de Sananduva/RS, para financiar ações de recuperação após desastres, conforme plano aprovado no sistema federal. O repasse é condicionado à comprovação da instalação de placa da obra e segue regras específicas de prestação de contas.

Impacto para o município

O município de Sananduva recebe recurso federal para executar obras de defesa civil, com prazo de 365 dias para usar o valor e 30 dias para prestar contas ao final.

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