O que diz a normativa
Autoriza a transferência de R$ 1.144.334,79 para o município de General Câmara/RS, no RS, para financiar ações de recuperação relacionadas a desastres. Os recursos são liberados apenas após o cumprimento de exigências como a instalação de placa de obra.
Impacto para o município
O município recebe verba federal exclusiva para a execução de um plano de trabalho de proteção e defesa civil, com prazo de 365 dias para gastar o dinheiro e 30 dias para prestar contas após o término.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.276
- Publicação
- 23 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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