Portaria nº 2.276, de 20 de julho de 2026

O que diz a normativa

Autoriza a transferência de R$ 1.144.334,79 para o município de General Câmara/RS, no RS, para financiar ações de recuperação relacionadas a desastres. Os recursos são liberados apenas após o cumprimento de exigências como a instalação de placa de obra.

Impacto para o município

O município recebe verba federal exclusiva para a execução de um plano de trabalho de proteção e defesa civil, com prazo de 365 dias para gastar o dinheiro e 30 dias para prestar contas após o término.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.