O que diz a normativa
A norma reconhece e declara como território da Comunidade Remanescente de Quilombo Contendas uma área de 2.087,344 hectares nos municípios de Terra Nova e Salgueiro, em Pernambuco.
Impacto para o município
Na prática, formaliza a identificação da área quilombola pelo Incra e registra seus limites oficiais, com planta e memorial disponíveis no processo administrativo e no acervo fundiário do Incra. A portaria passa a valer 7 dias após sua publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.226
- Publicação
- 28 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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