O que diz a normativa
Altera a área declarada do Projeto de Assentamento Boa Esperança III em Amarante/MA, ajustando-a para o novo valor cartográfico
Impacto para o município
A portaria corrige a extensão do assentamento Boa Esperança III, em Amarante/MA, passando de 4.445,3860 hectares para 4.534,1809 hectares, conforme nova base cartográfica. A mudança afeta os beneficiários do projeto e o INCRA, que deve atualizar os registros. A norma entra em vigor na data de publicação
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.208
- Publicação
- 17 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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