O que diz a normativa
A portaria altera a extensão do Projeto de Assentamento Rio São Pedro (código PGT RO0166000) em Parecis/RO, passando de 1.991,4456 hectares para 2.005,6011 hectares, conforme nova base cartográfica
Impacto para o município
O ajuste aumenta a área do assentamento em cerca de 14,16 hectares e entra em vigor na data de publicação, afetando os beneficiários e a gestão territorial do projeto
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.206
- Publicação
- 17 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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