O que diz a normativa
A norma corrige a área do Projeto de Assentamento Nova Jubran, em Santa Vitória/MG, reduzindo-a de 5.527,5709 hectares para 5.516,8593 hectares, conforme análise dos órgãos do INCRA
Impacto para o município
A mudança altera a extensão territorial reconhecida do assentamento, impactando os registros fundiários e os beneficiários do projeto a partir da data de publicação
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.174
- Publicação
- 03 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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