Diário Oficial da UniãoRegularização de área e capacidade de assentamento rural

Retificação do Projeto de Assentamento Porto Velho

Publicada em 19 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

A portaria atualiza os dados do Projeto de Assentamento Porto Velho, em Santa Terezinha, Mato Grosso.

Impacto para o município

A área passa de 11.559,3521 para 11.254,2595 hectares, e a capacidade aumenta de 218 para 219 famílias, com validade a partir da publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
2.141
Publicação
19 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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