Diário Oficial da UniãoRegularização de área de assentamento rural

Retificação da área do Assentamento Picos Canarana II

Publicada em 19 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

A portaria atualiza a área oficial do Projeto de Assentamento Picos Canarana II, localizado em Arari, no Maranhão.

Impacto para o município

A área registrada passa de 1.536,3159 hectares para 1.539,1242 hectares. A alteração afeta o cadastro oficial do assentamento e entra em vigor na data da publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
2.138
Publicação
19 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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