O que diz a normativa
A portaria atualiza a área oficial do Projeto de Assentamento 20 de Novembro, localizado em Passos Maia, Santa Catarina.
Impacto para o município
A área registrada passa de 1.288,2098 hectares para 1.305,7585 hectares. A alteração afeta o cadastro do assentamento e entra em vigor na data de publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.137
- Publicação
- 20 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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