Portaria nº 2.102, de 29 de julho de 2026

O que diz a normativa

Reconhece e declara uma área de 878,1492 hectares como território da Comunidade Remanescente de Quilombo Negros do Osso.

Impacto para o município

A medida abrange terras localizadas nos municípios de Pesqueira, Arcoverde e Pedra, com limites definidos e documentação disponível no processo administrativo do Incra.

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