O que diz a normativa
A portaria amplia por 90 dias o prazo para o grupo de trabalho do INCRA apresentar o relatório final sobre a regulamentação do SIGARA.
Impacto para o município
A medida afeta o grupo de trabalho e as unidades do INCRA envolvidas na elaboração das regras de uso do sistema. O novo prazo começa após o término do período anterior, e as demais condições permanecem inalteradas.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.100
- Publicação
- 30 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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