Diário Oficial da UniãoGestão ambiental em assentamentos da reforma agrária

Prorrogação do prazo do Grupo de Trabalho do SIGARA

Publicada em 30 de julho de 2026

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O que diz a normativa

A portaria amplia por 90 dias o prazo para o grupo de trabalho do INCRA apresentar o relatório final sobre a regulamentação do SIGARA.

Impacto para o município

A medida afeta o grupo de trabalho e as unidades do INCRA envolvidas na elaboração das regras de uso do sistema. O novo prazo começa após o término do período anterior, e as demais condições permanecem inalteradas.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
2.100
Publicação
30 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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