O que diz a normativa
Cria um assentamento agroextrativista com área aproximada de 3.807 hectares no município de Curralinho, no Pará, destinado a 54 famílias tradicionais.
Impacto para o município
A Superintendência Regional do Incra no Nordeste do Pará passa a gerir o projeto e pode iniciar a seleção das famílias para inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária. A medida entra em vigor na data de sua publicação.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.099
- Publicação
- 30 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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