O que diz a normativa
A norma cria um projeto de assentamento com área estimada de 159 hectares, destinado a populações tradicionais que desenvolvem atividades pesqueiras e extrativistas sustentáveis.
Impacto para o município
O projeto prevê atender 428 famílias e autoriza o início da seleção para inclusão dessas famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.092
- Publicação
- 28 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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