Portaria nº 2.086, de 24 de julho de 2026

O que diz a normativa

O Incra reconhece como território da Comunidade Quilombola Piririca uma área de 1.078,9283 hectares, com limites registrados em planta e memorial descritivo.

Impacto para o município

A medida abrange a comunidade e a área delimitada, formalizando o reconhecimento territorial. A portaria entra em vigor sete dias após a publicação.

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