Diário Oficial da UniãoCriação de Projeto de Assentamento

Portaria nº 2.083, de 22 de julho de 2026

Publicada em 26 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta portaria cria o Projeto de Assentamento Índio Galdino, no município de Aracruz, Espírito Santo, com área de 503,5 hectares. O objetivo é assentar 65 famílias por meio do Programa Nacional de Reforma Agrária. A gestão do projeto fica sob responsabilidade da Superintendência Regional do INCRA no Espírito Santo, que iniciará o processo de seleção das famílias.

Impacto para o município

A portaria possibilita o início do processo de assentamento de 65 unidades familiares na região.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
2.083
Publicação
26 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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