Portaria nº 2.082, de 22 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta norma corrige oficialmente a área do Projeto de Assentamento Cautarinho, em São Francisco do Guaporé, Rondônia. O projeto continua o mesmo, mas o registro passa de 16.346,8395 hectares para 12.710,8782 hectares. A medida afeta a gestão do assentamento e regulariza a informação usada pelo Incra.

Impacto para o município

Na prática, a portaria atualiza o dado oficial de tamanho do assentamento para fins administrativos e cadastrais. Não cria novo projeto, não muda regras de funcionamento e não prevê repasse financeiro. A mudança vale a partir da publicação da norma.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.