Diário Oficial da UniãoRetificação de área de assentamento

Portaria nº 2.082, de 22 de julho de 2026

Publicada em 27 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta norma corrige oficialmente a área do Projeto de Assentamento Cautarinho, em São Francisco do Guaporé, Rondônia. O projeto continua o mesmo, mas o registro passa de 16.346,8395 hectares para 12.710,8782 hectares. A medida afeta a gestão do assentamento e regulariza a informação usada pelo Incra.

Impacto para o município

Na prática, a portaria atualiza o dado oficial de tamanho do assentamento para fins administrativos e cadastrais. Não cria novo projeto, não muda regras de funcionamento e não prevê repasse financeiro. A mudança vale a partir da publicação da norma.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
2.082
Publicação
27 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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