O que diz a normativa
Esta portaria corrige os dados oficiais do Projeto de Assentamento Sede Velha do Abiaí, em Pitimbu, na Paraíba. Ela aumenta a área total do projeto de 325 hectares para 576,62 hectares, mas mantém o número de 49 unidades agrícolas familiares que já existiam.
Impacto para o município
A retificação atualiza o registro do projeto no sistema do Incra, garantindo que a área cartográfica correta seja utilizada para a gestão e eventual redistribuição ou titulação das terras, sem alterar a quantidade de lotes para as famílias assentadas.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.081
- Publicação
- 26 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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