O que diz a normativa
Norma corrige dados oficiais do Projeto de Assentamento Boa Sorte II, no Tocantins.
Impacto para o município
Na prática, atualiza cadastro do assentamento Boa Sorte II para registrar área de 899,5415 hectares, capacidade de 29 famílias e localização nos municípios de Axixá do Tocantins, Praia Norte e Sítio Novo do Tocantins. Afeta gestão fundiária e famílias vinculadas ao projeto. Mudança passa a valer desde publicação.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.080
- Publicação
- 27 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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