Diário Oficial da UniãoCriação de assentamento agroextrativista

Portaria nº 2.078, de 21 de julho de 2026

Publicada em 27 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta portaria cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista Ilha Comprida, em Curralinho, no Pará, para regularizar a ocupação da área por populações tradicionais que vivem do extrativismo. O projeto passa a integrar a reforma agrária e fica sob gestão da superintendência regional do Incra no Nordeste do Pará. A área estimada é de 170,2302 hectares.

Impacto para o município

Na prática, a medida inclui até 31 famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária e autoriza o início do processo de seleção dessas famílias. A norma afeta diretamente moradores tradicionais da área, como comunidades extrativistas, e começa a valer na data de sua publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
2.078
Publicação
27 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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