O que diz a normativa
Esta portaria corrige a informação oficial sobre a capacidade do Projeto de Assentamento Recanto dos Pássaros, em Minas Gerais. Ela altera o número de unidades agrícolas familiares de 60 para 61.
Impacto para o município
A única mudança é a atualização do número de lotes famílias no projeto de assentamento, de 60 para 61 unidades. Isso afeta diretamente os registros administrativos do INCRA sobre este projeto específico.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.075
- Publicação
- 23 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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