O que diz a normativa
Esta portaria corrige a informação oficial sobre a capacidade do Projeto de Assentamento Recanto dos Pássaros, em Minas Gerais. Ela altera o número de unidades agrícolas familiares de 60 para 61.
Impacto para o município
A única mudança é a atualização do número de lotes famílias no projeto de assentamento, de 60 para 61 unidades. Isso afeta diretamente os registros administrativos do INCRA sobre este projeto específico.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.075
- Publicação
- 23 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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