Portaria reconhece projeto de fundo e fecho de pasto na Bahia

O que diz a normativa

Esta norma reconhece oficialmente o Projeto Estadual de Fundo e Fecho de Pasto Serra Branca, em Andorinha, na Bahia, sob gestão do estado. Com isso, 35 famílias da área passam a poder entrar no processo de inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária. O projeto tem área de 167,6751 hectares e a medida vale desde a publicação da portaria.

Impacto para o município

Afeta as famílias vinculadas ao projeto, o governo da Bahia e os órgãos responsáveis pela reforma agrária. Na prática, libera o início da análise para incluir essas 35 famílias como beneficiárias do programa federal.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.