Diário Oficial da UniãoRetificação de área e capacidade de Projeto de Assentamento

PORTARIA Nº 2.073, DE 21 DE JULHO DE 2026

Publicada em 23 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta portaria corrige os dados oficiais do Projeto de Assentamento Colônia dos Ciganos, em Arinos (MG). A área total do projeto é atualizada de 248,34 hectares para 262,83 hectares, e a capacidade de assentamento é reduzida de 12 para 11 unidades agrícolas familiares, alinhando as informações aos registros cartográficos mais recentes.

Impacto para o município

A mudança afeta diretamente a gestão do assentamento, alterando o número oficial de famílias que podem ser lotadas e o registro da área disponível para reforma agrária no município. Não há impacto financeiro ou repasse de recursos descritos.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
2.073
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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