PORTARIA Nº 2.073, DE 21 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Esta portaria corrige os dados oficiais do Projeto de Assentamento Colônia dos Ciganos, em Arinos (MG). A área total do projeto é atualizada de 248,34 hectares para 262,83 hectares, e a capacidade de assentamento é reduzida de 12 para 11 unidades agrícolas familiares, alinhando as informações aos registros cartográficos mais recentes.

Impacto para o município

A mudança afeta diretamente a gestão do assentamento, alterando o número oficial de famílias que podem ser lotadas e o registro da área disponível para reforma agrária no município. Não há impacto financeiro ou repasse de recursos descritos.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.