O que diz a normativa
O INCRA corrigiu as informações oficiais do Projeto de Assentamento Santo Antônio da Fartura, localizado nos municípios de Campo Verde e Santo Antônio do Leverger, no Mato Grosso. A área do assentamento passou de 7.513,47 ha para 7.579,96 ha, e a capacidade de atendimento saltou de 266 para 328 famílias, atualizando os dados que constavam desde a criação do projeto em 2001.
Impacto para o município
Famílias assentadas e gestores ligados à reforma agrária no Mato Grosso são diretamente afetados, pois os registros oficiais do assentamento no sistema SIPRA passam a refletir a área e a capacidade corrigidas, o que pode influenciar o planejamento, o acesso a políticas públicas e a regularização das famílias beneficiárias.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.068
- Publicação
- 22 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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